Prefeitos, e equipes técnicas dos departamentos jurídico e contábil da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira para discutir o anteprojeto de lei que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e estabelece igualdade de tratamento no julgamento de suas contas em relação ao Governo do Estado. O debate foi convocado pelo presidente Osmar Blum durante a última reunião de prefeitos em Jaguariaíva. “É muito importante que nossos técnicos participem e dêem suas opiniões sobre as alterações”, avaliou.

Representantes de dezesseis municípios estiveram presentes e discutiram todas as alterações propostas. “Em resumo o anteprojeto possibilita uma margem de defesa maior dos municípios”, esclarece advogado da AMCG, Rodrigo Di Piero Mendes. A questão mais polêmica apontada pelos técnicos foi o artigo 8º que prevê a regulamentação do sistema de controle interno das Prefeituras. “Vamos sugerir alterações com base no que debatemos. Mas todos os municípios foram ouvidos e tiveram suas questões pontuadas”, adianta a diretora administrativa da Associação, Katiane Pires Ferancini.

Os municípios da AMCG continuarão enviando suas sugestões quanto ao anteprojeto. “A matéria entrará em votação na Assembléia Legislativa dia 15 de agosto. Por isso sugeri que estas questões fossem debatidas anteriormente entre nossos municípios”, esclarece o presidente da entidade, completando que as questões serão levada à Associação dos Municípios do Paraná antes da votação.

O anteprojeto foi apresentando aos presidentes de todas as associações de Municípios do Estado em reunião na AMP no último dia 9. Na ocasião, o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, esclareceu que o objetivo da reivindicação não é reduzir o controle das contas das prefeituras, mas sim adotar normas que permitam avaliar o gestor público mais pela honestidade de suas ações que pelas formalidades legais, como ocorre no julgamento das contas do Governo do Estado. “As exigências impostas às prefeituras são tantas e as multas são tão rigorosas que estão inviabilizando a administração pública e levando muitos prefeitos e ex-prefeitos à falência e até a desistir da vida pública”, comentou Sorvos.