Os problemas enfrentados pelos municípios para a manutenção da educação básica estão na pauta da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). Evento promovido pela entidade em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), com o patrocínio da Itaipu Binacional, faz um alerta aos gestores sobre diversos pontos envolvendo a educação básica. O evento está ocorrendo na Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG), entidade parceira, e segue até a tarde desta sexta-feira, com palestras sobre três temas.

Os temas presentes no evento “Projetos da Educação Básica” envolvem o Plano de Ações Articuladas (PAR), o ajuste do Piso do Magistério para 2018 e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já que o atual será encerrado em 2020. Conforme o consultor em Educação da AMP, um dos palestrantes do evento, Jacir Machado, o sistema de Educação Básica vigente no país não funciona mais. E estas discussões são essenciais para evitar o “efeito cascata” que ocorre com a Educação.

A primeira abordagem do evento, nesta quinta-feira, foi sobre o PAR, onde os municípios precisam fazer o monitoramento das obras da educação desde 2007 para depois passarem para a segunda etapa que é o seu planejamento de 2018 a 2020. “No Paraná 106 municípios estão inadimplentes com o PAR e, portanto, bloqueados para receber recursos de transferências voluntárias”, conta Machado, destacando a importância do curso oferecido para que os municípios tirem as suas dúvidas quanto a este monitoramento das obras, e assim consigam realizar o desbloqueio. Na fase de planejamento os municípios irão elencar a ajuda financeira que necessitam do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção, ampliação ou reforma das unidades escolares.

O debate sobre o terceiro Fundeb, que será permanente, conforme Jacir deve contar com olhar mais atento dos gestores públicos. “Hoje 56% dos municípios contam com suas receitas menores que as contribuições”, aponta, indicando um estudo detalhado de cada Prefeitura no setor para poder propor alterações para o novo Fundo. Hoje já estão em andamento duas propostas, a PEC 1515 na Câmara dos Deputados e a PEC 24/2017 no Senado Federal.

Conforme o consultor da AMP, uma das propostas do novo Fundo visa uma participação maior da União na educação básica do país. Para 2018 está previsto um orçamento de R$ 148,331 bilhões para 38.628.084 alunos da educação básica. Destes, somente R$ 12,247 são da União, os outros R$ 136,083 são de responsabilidade dos Estados e dos municípios. “E o valor referente à União só é destinado a 9 estados. Nesta conta há 18 estados sem ajuda nenhuma, entre eles o Paraná”, conta Machado.

A proposta do aumento prevê o aumento de quatro vezes o valor da União, de R$ 12 para R$ 48 bilhões. “E isto já está regulamentado no Plano Nacional de Educação, no custo aluno/qualidade, desde 2016. Ou seja, já estamos atrasados em dois anos”, aponta o professor.

Prefeituras devem ter dificuldades para cumprir Piso do Magistério

Com a defasagem dos valores do Fundeb para 2018 já fica claro que os municípios terão dificuldades de cumprir o Piso do Magistério 2018. “Além das dificuldades de cumprir o Plano de Educação”, aponta o consultor de educação da Associação dos Municípios do Paraná, Jacir Machado, destacando o ajuste de 6,81% concedido aos professores neste ano.

Com o ajuste o vencimento mínimo para professor com formação de nível médio e 40 horas por semana de carga horária fica em R$ 2.455,35, com o piso subsequente sendo definido pelo Plano da Educação Municipal.