Conforme recomendação do Ministério Público, a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) aconselha seus associados a revogar da decisão de diminuição da carga horária das Prefeituras. Em conjunto, municípios da AMCG haviam decidido algumas ações para contenção de gastos no final de ano, entre elas a redução da jornada de trabalho, exceto nos serviços prioritários, como educação e saúde. “Recebemos um comunicado, via Associação dos Municípios do Paraná (AMP), sobre a recomendação do Ministério”, conta a presidente da AMCG, e prefeita de Tibagi, Ângela Mercer de Mello, lembrando que em seu município, a decisão será revogada nesta terça-feira, dia 12. “Fica a cargo de cada gestor a decisão, mas a AMCG orienta pela revogação”, completa.

O MP recomenda às prefeituras do Estado que anulem o ato que determinou meio expediente em todos os municípios. O documento enviado à AMP foi assinado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, Arion Rolim Pereira, e pelo promotor de Justiça Cláudio Smirne Diniz. Conforme a entidade, para justificar a recomendação, o coordenador do Centro de Apoio Operacional lista, através da correspondência, uma série de princípios legais para fundamentar a recomendação. Entre eles, o princípio da eficiência, que impõe ao agente público a exigência de realizar suas obrigações com “rapidez, perfeição e rendimento”, de forma a satisfazer aos interesses dos administrados, visto que a máquina pública é custeada com recursos públicos. Arion Rolim Pereira considera ainda ser necessário o controle de horário dos servidores públicos e afirma que o pagamento salarial sem o cumprimento da devida carga horária “pode configurar enriquecimento ilícito”, acarretando crime de improbidade administrativa.

Da região, cinco municípios já estavam atuando com jornada reduzida, sendo Carambeí, Imbaú, Piraí do Sul, Ventania e Tibagi. “Seguimos as medidas que já vinham sendo adotadas durante outras gestões para a redução de custos”, justifica Ângela. Assim como a presidente da AMCG, o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, pede aos prefeitos que sigam estritamente a recomendação do Ministério Público.