Um curso orientando gestores e servidores públicos sobre como cumprir as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai inaugurar, nesta terça-feira (26 de novembro), às 9h30, o Sistema de Ensino a Distância (EaD), que será implantado pelo órgão de controle em convênio com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

O acordo permitirá que prefeitos e técnicos das administrações municipais recebam treinamento na modalidade ensino a distância (EaD), ministrado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal.  Por meio do novo sistema, conhecimento e informações essenciais à boa gestão serão transmitidos ao local onde o jurisdicionado se encontra, sem deslocamentos e gastos desnecessários.

Durante a solenidade de lançamento do EaD, será apresentada aos prefeitos a Rede de Alta Velocidade (Rave). Contratada junto à Copel, ela tornará possível a transmissão exclusiva dos dados referentes a esse novo sistema de capacitação. Constituída por malha de fibra ótica, a Rave permitirá a intercomunicação entre os locais de emissão e recepção dos cursos de maneira rápida, segura e confiável.

Decisões

O TCE-PR, que neste ano responde pela fiscalização de cerca de R$ 56 milhões – soma dos orçamentos do governo estadual e dos 399 municípios paranaenses –, emite semanalmente cerca de 200 decisões no julgamento de processos que envolvem a aplicação dos recursos públicos. Para acompanhar e dar efetividade a essa quantidade de decisões, foi criada a Diretoria de Execuções (DEX), que tem como principais atribuições registrar, controlar e verificar o cumprimento dos acórdãos emitidos a partir das decisões plenárias.

Ao constatar a existência de algumas dificuldades por parte dos jurisdicionados para atender os procedimentos relacionados ao processo de execução, a DEX elaborou um manual e um conjunto de vídeo-aula. O material é dirigido a contadores, advogados, controladores internos, secretarias de fazenda, procuradorias municipais e demais interessados, que passarão a ter informações suficientes e necessárias para desempenharem o efetivo cumprimento das decisões do TCE.

O manual elaborado pela DEX possui 42 páginas, dividido em tópicos que envolvem todo o processo relacionado ao cumprimento das decisões, com gráficos, fluxogramas, perguntas e repostas. Esclarece, de maneira descomplicada, as dúvidas dos jurisdicionados para atender as exigências.

Internet

Após o lançamento do programa, a série será veiculada no portal do TCE na internet (www.tce.pr.gov.br).  Cada vídeo tem duração média de 5 minutos. O conjunto estará separado por assunto, a fim de facilitar a busca do interessado.

Temas como Inscrição em Dívida Ativa, Execução Judicial, Parcelamento de Débitos, Devedores Solidários, entre outros assuntos, são tratados em linguagem simples e objetiva nos materiais que compõem o curso que inaugura o Sistema de Ensino a Distância. Assistindo à série completa, o usuário terá condições de compreender, do início ao fim, o processo de cumprimento das decisões do Tribunal.

Com todas essas informações, a DEX espera contribuir com agilidade e efetividade para que os recursos públicos que não foram devidamente aplicados possam retornar aos cofres dos municipais ou do Estado.