A pedido da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o Departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou levantamento do valor que poderá ser repassado aos municípios com a derrubada do veto à lei que muda o Imposto sobre Serviços (ISS). Entre os municípios dos Campos Gerais a receita poderá ter um incremento anual de R$ 21 milhões se o Congresso Nacional derrubar o veto da Presidência da República.

R$ 21 milhões a mais para as Prefeituras integrantes da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e R$ 344 milhões a mais para todos os 399 municípios do Paraná. A derrubada do veto pelo Congresso Nacional esteve na pauta da XX Marcha dos Prefeitos à Brasília, entre os dias 15 e 18 de maio. Os prefeitos da AMCG voltaram confiantes quanto ao tema, já que tiveram espaço para expor a situação dos municípios junto ao Senado e Congresso.

O veto do presidente sobre o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme dados da CNM impediram o repasse de mais de R$ 6 bilhões aos municípios, incididos sobre serviços de cartões, leasing e planos de saúde.

A AMP esclarece que no modelo atual de distribuição, 63% da arrecadação do imposto fica concentrada em 35 municípios. E que a soma dos 50% que arrecadam menos (cerca de duas mil cidades) não chega a 1% do total.

Para as entidades que lutam pela derrubada do veto, boa parte do problema pode ser enfrentado com a mudança da tributação onde se localiza o usuário final da operação e não na origem. Esta mesma sistemática ocorre com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS). Sendo esta a tendência entre os sistemas tributários de outros países do mundo.

O presidente da AMP, segundo vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, espera que os parlamentares comprometidos com o municipalismo derrubem o veto para garantir mais recursos às prefeituras.  “A proposta que defendemos vai melhorar a distribuição do ISS entre os municípios. Se os consumidores vivem e pagam impostos nos municípios, é justo que os recursos arrecadados fiquem na cidade onde foi executado o serviço”, comenta.