A nova sistemática da Secretaria de Estado da Fazendo contabilizar a cota parte do ICMS do índice de participação de municípios (FPM) será o tema da capacitação do órgão junto aos gestores e técnicos da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) na próxima segunda-feira, dia 20, das 14h30 às 17h30 na Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG). Neste ano, a Secretaria alterou o critério de contabilidade, que passará da Declaração Fisco Contábil (DFC) para a Escrita Fiscal Digital (EFD). A capacitação será realizada pela auditora fiscal Sivoney Almeida e pelo economista, Paulo Ernesto Conradt.

Conforme o economista da Secretaria da Fazenda esta alteração do cálculo veio para dar mais confiabilidade nos valores da cota parte do ICMS, já que se trata de arquivos digitais, que poderão ser fiscalizados por todas as Prefeituras. “Por isso é muito importante a participação dos técnicos. Vamos alertar quanto a mudança e mostrar as formas que eles poderão fiscalizar estes valores garantindo os recursos devidos aos seus municípios”, explica.

Com a DFC, a Secretaria dependia que os contribuintes preenchessem mais dados para o cálculo. Já com a utilização do EFD estes dados serão coletados por meio dos valores já informados junto à Receita Federal. “Desta forma desobrigamos o contribuinte a preencher mais um documento. Estamos desburocratizando e também modernizando o sistema”, avalia o economista que vê vantagens para o contribuinte, para os municípios e para o próprio Sistema.

Os dados para o cálculo da cota parte do ICMS ficarão disponíveis para a fiscalização dos municípios, cada um com servidores específicos cadastrados no Sistema. “Com os relatórios da Secretaria da Fazenda estando disponíveis fica mais fácil as Prefeituras fiscalizarem se as empresas instaladas em seus municípios estão informando seus dados corretamente”, aponta Conradt, lembrando que apontar os contribuintes omissos será de responsabilidade dos técnicos de cada um dos municípios.

Esta fiscalização, de acordo com o economista da Secretaria de Estado da Fazenda, irá reverter em valores maiores da cota parte do ICMS que serão repassados para as Prefeituras. “Os municípios devem ajudar o Estado a cobrar. Assim o Sistema captura as informações e a contabilidade e o consequente repasse são feitos da forma mais correta possível”, explica.

Para o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, o prefeito de Jaguariaíva, José Slobodá, a participação dos servidores na capacitação é de suma importância, ainda mais em um momento em que as Prefeituras estão buscando o aumento de recursos. “Nós gestores devemos acompanhar todas as mudanças propostas. O FPM é uma fonte de recursos que não podemos perder, e se tratando de alterações em uma cota parte, o entendimento deve ser de todos”, avalia.