Além de ‘restos a pagar’ municípios deixaram de receber desde 2008 mais de R$ 340 milhões do Governo Federal

Através da campanha ‘Viva seu Município’, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou na Semana do Municipalismo, que segue até dia 27 de fevereiro, levantamento atualizado sobre os Restos a Pagar (RAP). Atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões aos governos municipais. Para os 19 municípios que compõe a Associação de Municípios dos Campos Gerais (AMCG) este valor chega a R$ 48.376.749,42. Conforme a CNM, em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços essenciais, este dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das prefeituras brasileiras.

Os RAPs nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A cada ano a CNM faz um balanço deste débito e identificou que esta situação só piora. O montante de débitos só aumenta e os entes municipais estão entre os mais impactados, pois boa parte dessa dívida é referente à obras nos Municípios.

Assim como na maior parte dos municípios brasileiros, na região dos Campos Gerais a maioria dos RAPs são não processados, somando mais de R$ 34 milhões. Os processados se referem àquelas despesas que já foram executadas, e foram aferidas/atestadas e só faltam ser pagas; e os não-processados, quando a despesa ou ainda não foi realizada, ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. Em 2014, o governo federal inscreveu o montante de R$ 198,9 bilhões em Restos a pagar,sendo que a maior parte é de RAP não processados que totalizaram R$ 165,7 bilhões e já para os RAP processados foi de R$ 33,1 bilhões.

De acordo com a Confederação, o crescimento dos Restos a Pagar não Processados é muito preocupante,já que afeta obras que não começaram de fato e por isso não tem que haver o pagamento, até as milhares de obras que começaram efetivamente com o recurso próprio da prefeitura e não houve ainda a aferição/ateste e não foi realizado o pagamento.

Para a CNM, este levantamento serve de alerta aos gestores municipais, pois há um efeito negativo duplo nesta situação: “A falsa expectativa de recebimento de recursos e o atraso nos projetos sob responsabilidade das prefeituras”.

O estudo aponta ainda que muitos dos Restos a Pagar existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago aos Municípios há concentração em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais. No caso do MCidades, quase a totalidade está classificada como não processados. No MEC e MS são 74% e 58%, respectivamente.

O levantamento da CNM aponta ainda as desonerações dos municípios de 2008 a 2012. Com esta desoneração de impostos partilhados entre estados e municípios após a crise de 2008, os municípios da AMCG deixaram de receber mais de R$ 340 milhões do Governo Federal.