Os prefeitos dos Campos Gerais participam nesta sexta-feira, dia 17, de audiência no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na capital paranaense. A iniciativa partiu do presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Carambeí, Osmar Blum, após reunião com o presidente do TCE, Ivan Bonilha, em Ponta Grossa. “Na ocasião apresentamos algumas demandas dos prefeitos para facilitar a gestão de nossos municípios. Agora queremos reafirmar estas demandas e levar uma agenda de compromissos assinada por todos”, revela o presidente.

A Agenda de Compromissos prevê mais agilidade nas prestações de contas dos prefeitos; a desvinculação dos profissionais da área de saúde credenciados da folha de pagamento dos municípios, para diminuição do limite prudencial; a facilitação nas liberações das certidões negativas; a terceirização de serviços das Prefeituras; além da padronização dos sistemas de informática para prestação de contas municipais. No encontro realizado no mês de março em Ponta Grossa, Bonilha já foi questionado quanto ao sistema de prestação de contas, que em cada Prefeitura é realizado de maneira diferente e, conforme os prefeitos, causa dificuldades. “Por este motivo, nós gestores solicitamos um sistema que facilite as prestações de contas municipais, através de padronização, além de mais diálogo entre técnicos das Prefeituras e do Tribunal de Contas”, explica Blum.

Hoje, a dificuldade que as Prefeituras sentem de prestar contas junto ao TCE reflete na gestão dos municípios. “Temos que obter meios de melhorar as prestações de contas, pois para receber convênios necessitamos das certidões negativas, que só são liberadas com as prestações de contas em dia”, avalia o presidente da AMCG. Conforme os gestores, ainda há desencontro de informações entre os dados apresentados no Sistema e o recebimento junto ao Tribunal de Contas, o que acaba dificultando a liberação das certidões.

Na época do último encontro com os prefeitos, Bonilha adiantou que estava verificando com o Governo do Estado a viabilidade da Celepar fazer uma plataforma de serviços de informática padronizada para os municípios, o que facilitaria as prestações de contas e o cumprimento dos  prazos e “ajudaria os prefeitos a cumprir com suas obrigações”. A demanda pela desvinculação de profissionais das folhas de pagamento também foi acenada pelos prefeitos. Quanto a isso, o presidente do TCE o disse que a questão seria discutida junto ao colegiado do órgão.