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Legislativo autoriza Tibagi a contratar financiamento

Reunida em caráter extraordinário na última terça-feira (2), a Câmara de Vereadores de Tibagi aprovou por unanimidade a capacidade de endividamento do município que permite a celebração de empréstimos com a Agência de Fomento do Paraná S. A., a Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES até o teto de R$ 4,25 milhões. Os projetos de lei foram aprovados em primeira, segunda e terceira votação pelos sete vereadores presentes, visto que dois não puderam comparecer.

De acordo com a prefeita Angela Mercer de Mello os recursos serão utilizados para inclusão do município em dois programas principais. “O primeiro é o PROVIAS, programa de Intervenções Viárias que possibilita também a aquisição de máquinas e implementos para recuperação de estradas rurais no valor de R$ 1,25 milhão. Temos mais de 10 mil quilômetros de estradas rurais que precisam ser mantidas, entre outras prioridades”, justifica. O montante maior será utilizado para financiamento do projeto de revitalização urbana no trecho entre o Parque Passo do Rissetti e a Avenida Manoel das Dores, que inclui iluminação pública, pavimentação, revitalização de praças, entre outros.
Os R$ 3 milhões fazem parte do Programa ‘Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná’. “Essas possibilidades de financiamento público abrem uma margem muito importante para investimento na cidade, pois os recursos próprios da prefeitura são bastante comprometidos. A maior parte do orçamento já é carimbada em ações pontuais que não podem ser alteradas, como na utilização de pagamento de pessoal, os 25% da educação e 15% da saúde”, explica. Os projetos já estão finalizados, e a partir da aprovação correm os últimos trâmites. Tanto a aquisição de maquinário quanto o início das obras de revitalização devem acontecer ainda no segundo semestre.
Os pagamentos dos financiamentos poderão ser feitos com quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Quero agradecer mais uma vez pela boa parceria com o Poder Legislativo, o que permite que Tibagi se desenvolva cada vez mais. Esse é o desejo de todos os cidadãos, que a cidade cresça e crie cada vez mais qualidade de vida ao nosso povo”, salientou a prefeita.


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