Técnicos e gestores de 11 Prefeituras da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) participaram de capacitação ministrada pela Secretaria de Estado da Fazenda sobre alterações na legislação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que alterou o critério de contabilidade da cota parte do ICMS, da Declaração Fisco Contábil (DFC) para a Escrita Fiscal Digital (EFD). Além de representantes da Secretaria, estiveram presentes auditores da Receita Estadual que puderam sanar as dúvidas dos gestores quanto a distribuição e as formas de aumento de arrecadação do chamado Valor Adicionado (VA) do FPM.

Conforme a auditora fiscal da Secretaria da Fazenda, Sivoney Almeida, as capacitações estão sendo realizadas nas regionais, pois se trata de um tema de total interesse das Prefeituras. “Esta substituição da DFC pela EFD gera dinheiro para os municípios”, aponta. “Viemos detalhar como irá funcionar esta mudança prevendo uma grande alteração. Por isso a cooperação dos municípios para com o Estado é imprescindível”, completa, lembrando que as Prefeituras só têm a ganhar.

O presidente da AMCG, o prefeito de Jaguariaíva, José Slobodá, disse que as informações repassadas durante o evento foram de suma importância para que os municípios recebam os valores corretos da cota parte do ICMS. “Isso é justamente o que a AMCG está buscando. O aumento da arrecadação dos municípios sem aumentar os impostos”, destaca.

Com a alteração da legislação, os técnicos das Prefeituras – cadastrados – terão acesso ao Sistema da Receita Estadual e poderão verificar os valores do valor adicionado do FPM. “O valor adicionado do FPM é justamente aquele que o município pode gerenciar para promover um incremento”, explica o auditor da Receita Estadual, Otto Sampaio. O VA é referente a 75% do valor do imposto que é repassado aos municípios, e compreende o que é declarado pelas empresas, produtores rurais e prestadores de serviços (aqueles que geram ICMS).

Para o auditor da Receita, um maior conhecimento dos gestores a respeito do tema dará mais subsídios para que eles gerenciem as informações. “Não é papel das Prefeituras a fiscalização. Mas com as informações em mãos elas podem apontar erros junto à Receita Estadual, e até mesmo orientar empresários e produtores sobre a importância das declarações”, esclarece Sampaio.

O auditor destacou também que a questão da proteção ambiental é muito importante quanto aos valores repassados pelo Estado. “Um exemplo é a discussão da Escarpa Devoniana. Se perder território, o município perde o valor do fator ambiental”, aponta.

Estiveram presentes na capacitação representantes dos municípios de Carambeí, Jaguariaíva, Arapoti, São João do Triunfo, Palmeira, Ivaí, Ipiranga, Ponta Grossa, Ortigueira, Sengés e Porto Amazonas.

Alteração

Economista da Secretaria da Fazenda, Parlo Ernesto Conradt explicou que a alteração do cálculo da cota parte do ICMS veio para dar mais confiabilidade nos valores repassados do FPM, já que passarão a ser contabilizados por meio de arquivos digitais, que poderão ser fiscalizados por todas as Prefeituras.