Um novo arquivo com a lista dos Cadastros Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) foi publicado nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, no portal do Simples Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do departamento técnico de Finanças, alerta os Municípios para o arquivo disponibilizado e os procedimentos a serem tomados.

Os arquivos disponíveis são referentes aos CNPJ abertos entre a data de geração do primeiro arquivo, 7 de outubro de 2013, e 31 de janeiro de 2014. E os Municípios devem identificar, nesse arquivo, as empresas que tenham ingressado no Simples Nacional pela opção anual que por não terem constado dos arquivos transmitidos durante os períodos de agendamento e de opção, tenham conseguido ingressar no regime embora possuíssem pendência cadastral com o respectivo Município.

De acordo com esclarecimentos da CNM, essa identificação pode ser utilizada para que o ente promova a notificação ao contribuinte para que regularize a pendência, sob pena de exclusão de ofício. A relação de CNPJ está disponível no menu Transferência de Arquivos > Download de Arquivos > TO > 2014.

FONTE: Agência CNM