Municípios receberão recursos para ações de vigilância, controle e prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) e Hepatites Virais. A Portaria 3.276/2013 que prevê a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de dezembro de 2013.