Anúncio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi feito durante a XVI Marcha à Brasília pela presidenta Dilma

Dos R$ 3 bilhões de apoio financeiro aos municípios anunciados pela presidenta Dilma Roussef durante a XVI Marcha à Brasília – realizada de 8 a 11 de julho – R$ 12,3 milhões devem chegar aos cofres dos municípios da região. Este valor será depositado nos cofres públicos dos 18 municípios da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) em duas parcelas, uma no mês de abril deste ano e a outra em agosto de 2013. (Confira valores por município abaixo)

Apesar do anúncio de liberação do recurso, a reivindicação dos prefeitos de aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não foi atendida pelo Governo Federal. “Os prefeitos esperavam mais. Nossa principal reivindicação era a do aumento do Fundo”, contou a presidente da AMCG, e prefeita de Tibagi, Ângela Mercer de Mello, destacando que este apoio se refere somente a uma reposição do que os municípios já perderam. “O que queríamos era um valor fixo”, completou.

Além do Apoio, Ângela ressaltou como conquista da Marcha, a ajuda de custo que será dada pelo Governo para a contratação de médicos com o pagamento integral do salário dos profissionais pelo governo federal, e mais um aporte de R$ 4 mil para aqueles que montarem uma equipe de saúde da família. “Mas ainda não sabemos como os municípios estarão efetivando esta parceria”, revela.

Mesmo decepcionados com os resultados, os prefeitos da AMCG que participaram da Marcha aproveitaram a viagem à Brasília para realizar visitas aos gabinetes de deputados federais e senadores. “Fomos muito bem recebidos”, analisou Ângela.

Minha Casa Minha Vida

Além do AFM, outro anúncio deve beneficiar diretamente os municípios da região A extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida àqueles com população abaixo de 50 mi. Da AMCG , 15 municípios devem receber a oferta inicial de 135 mil moradias;

Veja os valores que os municípios da AMCG irão receber do AFM. Este será dividido em duas parcelas:

Arapoti – R$ 653.444,10

Carambeí – R$ 560.094,94

Castro – R$ 1.120.189,88

Curiúva – R$ 466.745,78

Imbaú – R$ 373.396,63

Ipiranga – R$ 466.745,78

Ivaí – 373.396,63

Ortigueira – R$ 560.094,94

Palmeira – R$ 746.793,25

Piraí do Sul – R$ 560.094,94

Ponta Grossa – R$ 2.410.531,30

Porto Amazonas – R$ 280.047,47

Reserva – R$ 653.444,10

São João do Triunfo – R$ 466.745,78

Sengés – R$ 560.094,94

Telêmaco Borba – R$ 1.120.189,88

Tibagi – R$ 560.094,94

Ventania – R$ 373.396,63

Confira Nota do Movimento Municipalista com os resultados da Marcha:

Os Municipalistas do Brasil vêm por meio da presente nota esclarecer que os recursos federais, anunciados na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, atendem parcialmente os pleitos emergenciais reivindicadas pelo movimento. Abaixo, seguem os principais anúncios:

a) Um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 3 bilhões a serem pagos em duas parcelas, 50% em Agosto/2013 e outra em Abril/2014. Estes valores entrarão como recursos próprios, desvinculados para todos os tipos de investimento, e serão transferidos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios, representando cerca de 1,3% do FPM de um ano;

b) Atualização do Piso de Atenção Básica (PAB) em mais R$ 3,00 por habitante, passando de R$ 20,00 para R$ 23,00 por habitante, um aporte de mais de R$ 600 milhões ao ano;

c) Apoio à ampliação do elenco de atividades a serem tributadas no âmbito da LC 116/2013 (ISS), tais como leasing, cartão de crédito e construção civil o que poderá gerir um aporte de recursos;

d) Extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida a todos os Municípios abaixo de 50 mil, sem a necessidade de seleção dos municípios, com a oferta inicial de 135 mil moradias;

e) Contratação de médicos no âmbito do novo programa da área de saúde, com o pagamento integral do salário do médico pelo governo federal, mais um aporte de R$ 4 mil para aqueles que montarem uma equipe de saúde da família;

f) Ampliação de 11.800 postos de saúde e a construção de 6000 novos postos, além da construção de 225 UPAS (Unidades de pronto atendimento) e

i) Novos contratos de construção de creches no valor de R$ 3,2 bilhões (2.000 novas unidades).

A expectativa dos prefeitos é que o aumento de 2% ao FPM fosse assegurado, considerando que esse repasse é constitucional. O movimento municipalista continuará lutando por esta conquista por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

As lideranças das Associações Estaduais e a Confederação Nacional de Municípios – CNM reconhecem, assim, o esforço do governo em atender dificuldades urgentes dos municípios brasileiros, repondo valores equivalentes às perdas decorrentes das desonerações e ampliando a participação no atendimento à saúde.