Para mostrar que os “municípios estão a beira de um colapso”, AMCG adere ao Dia de Protesto que acontece em todo o Estado

Restos a pagar, cortes de convênios, diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As Prefeituras dos Campos Gerais pretendem demonstrar a grave crise financeira que estão passando através da adesão ao ‘Dia de Protesto’. O evento proposto pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) foi aderido pelas 19 Associações Regionais de todo o Estado e pretende fechar as portas das Prefeituras na próxima segunda-feira, dia 21 de setembro. “Estaremos brigando por uma causa comum. Em prol do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e pela série de dificuldades encontradas pelas Prefeituras”, explica o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), e prefeito de Ipiranga, Roger Selski, destacando que o FPM nos municípios menores representa cerca de 70% do orçamento.

A maioria das Prefeituras da região estará com as portas fechadas nesta segunda-feira, mas continuará com serviços internos e essenciais em funcionamento. “Temos que mostrar a situação difícil que estamos passando, mas sem que a população seja prejudicada”, avalia a prefeita de Tibagi, Angela Mercer de Mello. O município de Ponta Grossa estará prestando serviços normalmente, mas o prefeito Marcelo Rangel já demonstrou apoio à AMCG e terá as faixas do protesto em frente ao Paço Municipal.

Entre as reivindicações dos gestores, está o aumento do FPM. Conforme a AMP, o último valor repassado às Prefeituras do Paraná (dia 10 de setembro) foi 38,07% menor em relação à igual período do ano passado. Isso equivale a uma perda de receita de aproximadamente R$ 94 milhões – de R$ 246,61 milhões para R$ 152,59 milhões. Entre as Prefeituras da AMCG, se comparado os valores do FPM de agosto de 2014 e do mesmo período de 2015 (Tesouro Nacional), o valor está 0,25% menor, o que para os gestores, e para os cofres públicos, é inadmissível. “Além de não acompanhar a inflação, os valores estão diminuindo. Ao contrário das obrigações das Prefeituras, que só aumentam”, reclama o presidente da entidade regional.

Os Restos a Pagar também estão entre as reivindicações. Somente a Prefeitura de Arapoti aguarda mais de R$ 6 milhões de despesas empenhadas, mas não pagas. “Além dos cortes de mais de R$ 1,5 milhão”, completa o prefeito Braz Rizzi, citando R$ 725.988,23 de FPM, R$ 672.045,29 de ICMS e R$ 101.000,65 do SUS. Conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios entre 2008 e 2012, o total de restos a pagar entre os 19 municípios da AMCG era de R$ 48.376.749,42, e as desonerações somavam R$ 340.784.099,53.

A Prefeitura de Ipiranga contabilizou, no mês de agosto, R$ 1.110.817,77 em restos a pagar. De cortes do Governo foram R$ 128.200,00 de FPM, R$ 9.542,00 de royalties, R$ 308.184,00 de Sus e R$ 122.563,96 relativo ao Fnas. O Município de Sengés, entre cortes e atrasos, contabiliza prejuízo de quase R$ 1 milhão. A prefeita Elietti Jorge destaca projetos, que beneficiariam a população e que os munícipes já estavam contando, como o caso de uma pista de skate que teve de ser cancelada. Asfalto, pedras irregulares e postos de saúde também ‘aguardam’ verbas.