O dinheiro referente à primeira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que será pago pelo Governo Federal como ajuda financeira aos municípios, deverá ser liberado até o dia 20 de agosto. A informação é da CNM (Confederação Nacional de Municípios). A segunda parcela deverá ser liberada em abril do próximo ano.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, havia pedido o rápido pagamento da primeira parcela do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão aos municípios à presidenta Dilma Rousseff, que mandou publicar, na edição de quinta-feira (dia 15), a Medida Provisória 624 garantindo os recursos. A MP determina o pagamento imediato do auxílio financeiro, que foi incluído em projetos de conversão de duas outras MPs que tramitam no Congresso.
Com a decisão de editar a MP, a presidente Dilma Rousseff quer manter o compromisso assumido na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de pagar o auxílio financeiro a todos os Municípios brasileiros ainda neste mês de agosto.
Crédito extraordinário
A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão em favor de encargos financeiros da União e de transferências para Municípios. Do valor total, R$ 1,5 bilhão será destinado a auxílio financeiro aos Municípios e os restantes R$ 148 milhões vão cobrir encargos decorrentes de subvenção econômica a produtores e fornecedores de cana-de-açúcar na Região Nordeste. Parte do crédito aberto é resultado do cancelamento de recursos destinados ao fundo do regime geral da previdência social.
Para o depósito na conta de todos os Municípios é necessário o envio, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de um arquivo com todos os dados para o Banco do Brasil. A operação não havia sido concluía até hoje (dia 16). Ziulkoski garante, porém, que a CNM está em contato permanente para confirmar o deposito do auxílio financeiro tão logo a operação for autorizada e concluída. (Fonte: CNM)