O Governo do Estado do Paraná apresentou na tarde desta segunda-feira o programa habitacional ‘Casa Verde Amarela’ aos representantes das Associações de Municípios Microrregionais. Por meio de webconferência, presidentes e diretores executivos foram informados sobre prazos e projetos que podem ser contemplados no programa federal, que substitui o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.  “A diferença entre os programas é que o Casa Verde Amarela compreende o déficit habitacional em todas as suas vertentes”, explicou o secretário nacional de habitação Alfredo Santos, destacando que, além da produção de novas moradias, há questões de melhorias e regularização fundiária, por exemplo. “Um problema tão complexo não conta com somente uma única solução”, explicou.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou a importância dos projetos nos municípios, que são cruciais na angariação dos recursos dos programas. “Principalmente os novos gestores devem se atentar na elaboração dos projetos. Com organização e agilidade, os municípios podem receber os recursos do programa”, avalia.

O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Moacyr Fadel representou a região durante a webconferência.  “Temos que nos atentar aos recursos que nossos municípios podem ter acesso. A questão habitacional é de suma importância, e em nossa região também contamos com diversas problemáticas, como os processos de regularização fundiária, que podem ser sanadas ao acessar o programa”, destaca, adiantando que todas as informações serão repassadas aos municípios associados.

Em sua apresentação, o secretário nacional de habitação enumerou o déficit habitacional do país e do estado para destacar a importância do programa. Em 2019 o déficit era de 5,9 milhões de domicílios. Além disso, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o país. No Paraná o número é de 248.555, sendo 230.970 na área urbana, e 17.585 na área rural.

Municípios

A adesão dos municípios a ações de regularização fundiária e melhoria habitacional começa em 1º de fevereiro. O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.