A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza nesta terça-feira, em parceria com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o seu 2º Fórum de Controle Social. Quem ainda não se inscreveu pelo site do TCE, pode realizar sua inscrição no ato do credenciamento, as 8 horas na UTFPR, até o fechamento das vagas.

A abertura do evento está agendada para as 8h30 e contará com a presença do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz. Além dele, haverá outros quatro palestrantes do Tribunal de Contas, que, ao final do Fórum atenderão ao público para tirar as suas dúvidas. “Como se trata de um assunto bem complexo há questões que só conseguimos sanar com uma conversa ao vivo”, ressalta a diretora da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, Cenira Belkis Fraxino de Araújo.

Conforme a diretora, é imprescindível a participação, tanto de servidores públicos que atuam nas Prefeituras e Câmaras Municipais, quanto do pessoal que atua em entidades que prestam contas ao serviço público, no evento. “Estamos disponibilizando esta capacitação nos municípios para que cada vez mais pessoas tenham acesso a essas informações, importantíssimas para que tenhamos um controle dos gastos públicos”, destaca.

Para o TCE, ações como o Fórum são importantíssimas para fomentar a criação de uma rede de entidades que contribuam para o controle social dos gastos públicos. Além disso, o órgão busca alinhar os principais atores relevantes do ecossistema de controle social, para facilitar operações complementares às do Tribunal, e obter apoio da sociedade organizada para fortalecer suas ações de fiscalização.

Quem participar do evento desta terça-feira na UTFPR saberá mais sobre fiscalização de Contratos, ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, procedimentos do controlador social, transferências voluntárias, fiscalização e gestão de pessoas e fiscalização do orçamento público e dos fundos de Educação e Saúde.

Gestão de Pessoal

A Escola de Gestão do TCE-PR disponibiliza ainda em Ponta Grossa, em parceria com a AMCG e UTFPR, o curso ‘Gestão de Pessoal na visão do TCE’. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de setembro, das 8 às 17 horas, também no Campus da Universidade Tecnológica. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet.

No curso, servidores da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap) do TCE-PR apresentarão informações relativas à gestão de pessoal e às normas que regem a administração pública nessa área. O público-alvo do evento é formado pelos jurisdicionados municipais e estaduais que atuam na gestão de pessoal.

Entre os temas abordados durante o encontro estão os regimes previdenciários e jurídicos dos servidores públicos, seleção de pessoal, acumulação de cargos, sistema remuneratório e os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) na gestão de pessoal na administração pública.