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TCE solicita ‘consulta formal’ dos municípios da AMCG

Em audiência realizada nesta sexta-feira no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o presidente Ivan Bonilha pediu que os prefeitos da região dos Campos Gerais elaborem uma consulta formal para envio junto ao órgão. A Associação de Municípios dos Campos Gerais (AMCG) levou uma carta de compromissos assinada pelos seus gestores solicitando análise de algumas questões que ajudem na gestão de seus 19 municípios. Nos próximos dias, o setor jurídico das Prefeituras irá elaborar o documento que irá verificar ‘formalmente’ o impacto das despesas da saúde e das entidades dentro do limite prudencial dos municípios.

Uma das questões que estavam no documento levado ao TCE pela AMCG será discutida na próxima quinta-feira, dia 23 de abril. “Durante a sessão do pleno discutiremos a agenda de obrigações das Prefeituras junto ao TCE e os prazos de Prestações de Contas”, antecipou Bonilha, completando que haverá uma ponderação do Tribunal. “Temos que ter um debate para chegarmos a uma solução viável”, disparou.

Quanto as dificuldades que o Sistema de Prestação de Contas apresenta aos gestores, o presidente do TCE voltou a ressaltar que a pretensão é uniformizá-lo com o amparo da Celepar. Além disso, o Tribunal está realizando uma pesquisa das dificuldades que as Prefeituras encontram no momento da Prestação de Contas. “Estamos verificando quais os principais problemas quando os técnicos alimentam as informações para poder melhor assessorar as Prefeituras”, destacou Bonilha.

O presidente da AMCG considerou produtiva a audiência e disse que irá solicitar a consulta na questão da saúde o mais rápido possível. O documento assinado pelos prefeitos solicitava a desvinculação do salário dos cargos da saúde da folha de pagamento das Prefeituras. “Com a crise financeira que estamos vivenciando, estamos procurando formas de melhorar a nossa gestão. E a retirada destes profissionais da folha reduziria o limite prudencial dos municípios e viria ao encontro de outras necessidades nas administrações”, disse. Para o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, a reunião desta sexta-feira foi algo inédito.  “O Tribunal de Contas pode ser o maior apoiador dos municípios”, avalia.

Participaram da audiência onze prefeitos dos AMCG, o presidente e prefeito de Carambeí, Osmar Blum, a presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (Cimsaúde) e prefeita de Tibagi, Ângela Mercer de Mello, os prefeitos de Castro Reinaldo Cardoso, de Ivaí Jorge Sloboda, de Piraí do Sul Valentim Milleo, de Ponta Grossa Marcelo Rangel, de Porto Amazonas Ademir Schuhli, de São João do Triunfo Marcelo Hauagge Distéfano, de Sengés Elietti Jorge, de Telêmaco Borba Luiz Carlos Gibson e de Ventania José Luiz Bittencourt. O encontro também contou com a presença do vice-presidente conselheiro Ivens Linhas, da diretora geral Daniele Stradiotto e da coordenadora geral Barbara Marcelino Pereira.


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